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ABEC visita ANVISA

Na última semana, nos dias 27 e 28 de junho, a diretoria da ABEC saúde representada pelo seu Diretor Presidente Narciso Spadotto e o advogado Evaristo Araújo estiveram presentes em reuniões com GGTPS, CPROD e Diretoria da ANVISA.

CONSULTA PÚBLICA SOBRE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO PARA PESQUISA

Guia de orientação para a RDC 40/2015 publicado

A ANVISA publicou o guia de orientação para a RDC 40/2015.

CÂMARA VAI ANALISAR COM URGÊNCIA PROJETO QUE LIBERA O USO DE INIBIDORES DE APETITE NO BRASIL

ANVISA PROPÕE NOVA REGRA PARA ÁLCOOL LÍQUIDO

ANVISA DÁ PRAZO DE SEIS MESES PARA ADEQUAÇÃO EM RÓTULOS DE COSMÉTICOS INFANTIS

STF SUSPENDE EFICÁCIA DA LEI QUE AUTORIZA USO DA FOSFOETANOLAMINA

Sistema de Peticionamento Eletrônico para Importação já opera normalmente

Já está em pleno funcionamento o Peticionamento Eletrônico para Importação (PEI) de bens e produtos sujeitos a controle sanitário, regulamentado pela Resolução – RDC nº. 74 de 02 de maio de 2016. O sistema ficou disponível a partir da data da publicação da RDC no Diário Oficial da União (02/05) e passa pelo período de transição com o peticionamento manual para a importação pela modalidade Siscomex, autorizado a funcionar até 31 de maio de 2016, quando se dará a adoção integral do PEI.

Dentre as principais vantagens e funcionalidades esperadas com o PEI, destacam-se a possibilidade de envio eletrônico de documentos que instruem o processo de importação, funcionamento de protocolo 24 horas por dia, inclusive nos finais de semana; melhoria da rastreabilidade e gestão das importações; maior segurança a todo o processo; eliminação do uso do papel; economia considerável de recursos e tempo; assinatura digital dos documentos enviados comprovando, de forma a garantir a integridade e autenticidade dos dados; e, acesso aos dados processuais por meio da internet.

O PEI é fruto da integração dos sistemas Visão Integrada (Vicomex) e o Datavisa. A nova base de dados permite que o peticionamento do processo de importação na Anvisa se inicie no momento da apresentação digital dos documentos no Vicomex.

A Anvisa informa a todos os usuários que, porventura, encontrem dificuldades na utilização da ferramenta, ou que necessitem esclarecimentos sobre o seu uso, que entrem em contato com a Central de Atendimento da Agência, por meio do telefone 0800-642-9782 ou por mensagem através do Fale Conosco disponível neste Portal.

O passo a passo para utilização do sistema está descrito na cartilha de orientações básicas sobre o peticionamento de importação na Anvisa.

Confira a RDC 74/2016

ANVISA PAGARÁ R$ 86 MIL POR DESTRUIR 6 MIL CAIXAS DE BOLACHA

Convocação Assembleia ABEC – abril 2016

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS CERTIFICADAS – ABEC comunica a todos os associados que será realizada Assembleia Geral Ordinária no dia 29 de abril de 2016, às 15:00 horas, na Rua Natingui, nº 442, conjunto 206, Vila Madalena, São Paulo/SP, para deliberação dos seguintes assuntos:

  1. Apreciar o relatório anual da Diretoria;

  2. Discutir e homologar as contas e o balanço do exercício de 2015;

  3. Outros assuntos de interesse social.

A Assembleia Geral será instalada em primeira convocação às 15:00 horas e em segunda convocação às 15 horas e 30 minutos.

Todos os associados quites com suas obrigações sociais terão direito a voto e poderão ser representados mediante a apresentação de autorização que deverá ser enviada à Diretora Presidente, Karin Schmidt Rodrigues Massaro, no endereço social ou través do e-mail: secretaria@abecsaude.org.br.

São Paulo, 11 de abril de 2016.

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